Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3798,08,2026-02-13,"DESAFETA IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO POR PERMUTA E A INCORPORAGAO AO  PATRIMONIO MUNICIPAL DE PARCELA DE IMOVEL URBANO A SER DESMEMBRADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3797,07,2026-02-13,"ACRESCENTA O § 3° AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 060, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A INCORPORAGAO, AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DO ACRESCIMO REMUNERATORIO DECORRENTE DA ADEQUAGAO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO PARA 40 (QUARENTA) HORAS, E ESTABELECE REGRA DE TRANSIGAO QUANTO AO COMPUTO DO  PRAZO MINIMO DE CONTRIBUIGAO. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3796,06,2026-02-05,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 059/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM TERRENO COM AREA TOTAL DE 600,46 M, DO IMOVEL REGISTRADO SOB A MATRICULA N°  4782, PARA A CONSTRUGAO DA SEDE DO SINDICATO RURAL DE ITAPIPOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3795,05,2026-02-05,"CONSOLIDA, ATUALIZA E REGULARIZA AS AUTORIZAÇÕES DE DOAÇÃO DE LOTES INTEGRANTES DO POLO DE SAÚDE DE ITAPIPOCA, PROMOVENDO A REVOGAÇÃO DAS LEIS ANTERIORES  QUE TRATARAM DA MESMA MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
3794,04,2026-02-05,"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAGAO BASICA NOSSA SENHORA DAS MERCES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
3793,03,2026-02-05,"DISPÕE SOBRE A AMPLIACAO DEFINITIVA DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA PARA 40 (QUARENTA) HORAS, com ADEQUAÇAO PROPORCIONAL DO VENCIMENTO- BASE, ESTABELECE CONDIGOES, PROCEDIMENTO DE ADESAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3792,02,2026-02-05,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO  V DA LEI MUNICIPAL Nº 33, DE 25 DE  JULHO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº.  011, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE  TRATA DA TABELA SALARIAL DO GRUPO  OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO  MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
3791,01,2026-02-05,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES  PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
3749,156,2025-11-24,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 141/2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3748,155,2025-11-24,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 019, DE 30 DE MARÇO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
3747,154,2025-11-24,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR LOTES DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA NO 4782, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO POLO DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
3745,153,2025-11-17,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADA ITAPIPOQUENSE À SRA. YANISLEY MARTINEZ ALVAREZ.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3744,152,2025-11-17,"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SENHOR MARCELO AGUIAR TÁVORA, E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3743,151,2025-11-17,"INSTITUI O PRÊMIO DE EXCELÊNCIA DOCENTE ""PROFESSORA ESMERALDA MONTENEGRO"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3741,150,2025-11-17,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR, SR. ROBSON JOSUÉ BRANDÃO MESQUITA.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3739,149,2025-11-17,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA, CONHECIDO COMO BISMARCK MAIA.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3738,148,2025-11-17,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE ? MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, E O SISTEMA INTEGRADO D? SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL - SISAR-BCL, NA FORMA QUE INDICA, ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
3736,147,2025-11-17,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 019, DE 30 DE MARÇO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
3735,146,2025-11-17,"AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, NAS FORMAS DE COTA ÚNICA OU PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
3755,144,2025-11-05,"DENOMINA DE BENEDITO GONÇALVES DA GUIA, O CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) LOCALIZADO NO DISTRITO D? BALEIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"