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| 022 | 23/06/2015 | Aprova e institui o Plano Municipal de Educação de Itapipoca para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 25/08/2005 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |