A prefeitura de Itapipoca, por meio do Decreto Municipal Nº 048/2023, assinado pelo prefeito Felipe Pinheiro, torna público a Situação de Emergência, nas áreas do município afetadas pelas chuvas intensas e dá outras providências.

O decreto leva em conta, dentre outros fatores, o parecer técnico Nº 001, de 18 de março de 2023, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Itapipoca.

Confira o decreto na íntegra CLICANDO ABAIXO.

Na tarde de ontem, 20, a Autarquia Municipal de Trânsito de Itapipoca (AMTI), representada pelo Coronel Gilson Oliveira e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), representada pelo Superintendente Gilson Oliveira realizaram na sede da PRF, em Fortaleza, reunião com o objetivo de firmar um termo de cooperação técnica entre as instituições.

A parceria servirá para a realização de interseção entre os sistemas de tecnologia da informação das duas instituições, melhorando a capacidade de alimentação de dados sobre o trânsito na região. Além disso, a PRF irá apoiar na realização de cursos de reciclagem para os agentes de trânsito do município.

No encontro, a PRF doou duas viaturas que serão utilizadas na organização e fiscalização do trânsito municipal.

Com esse acordo, quem ganha é a sociedade, tendo em vista o aprimoramento da gestão nos órgãos de trânsito.

Em virtude da velocidade alarmante do aumento de casos de pacientes com Coronavírus, em Itapipoca, e do altíssimo risco de transmissão do vírus, o Comitê de Enfrentamento à COVID-19 do município avaliou ser necessário tomar medidas mais rígidas referente a circulação de veículos na cidade.

A partir desta segunda-feira, dia 15 de março até o dia 21 de março, está em vigor o Decreto Nº 048/2021 que estabelece um rodízio de placas, independente da localidade de licenciamento do transporte, em que nos dias impares somente poderão circular veículos com dígitos finais da placa impares e dias pares somente poderão circular veículos com dígitos finais da placa pares.

Essa medida não afetará os trabalhadores de serviços essenciais que deverão portar uma declaração quando estiverem circulando para o local de trabalho ou a serviço, sendo dever do estabelecimento empregador, seja órgão público ou empresa privada, emitir a declaração para uso obrigatório dos condutores.

No caso dos trabalhadores autônomos, que prestem um serviço essencial liberado, caberá ao próprio profissional elaborar a autodeclaração.

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, as viaturas policiais, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, ficam dispensados da emissão de declaração.

Nas declarações deverão destacar os dias e horário que o profissional trabalha e precisam estar devidamente assinadas. Quem desrespeitar o rodizio será orientado a retornar para casa e poderá ter o veículo apreendido.

Ficam excluídos da restrição de circulação os seguintes casos, os veículos:

Ressaltamos ainda que devido ao novo decreto estadual de Isolamento Social Rígido válido para todo o Ceará, todas as medidas estabelecidas pelo decreto municipal Nº 044//2021 continuam em vigor e foram prorrogadas até o dia 21 de março, sendo permitido apenas o funcionamento das atividades consideradas essenciais.

Confira o decreto completo:

O Prefeito Felipe Pinheiro esteve reunido, nesta quinta-feira (11), com representantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará para tratar sobre a criação de um Núcleo de Atendimento Biopsicossocial para o atendimento dos profissionais de segurança pública do município.

Participaram desse momento, o 1° Tenente de Relações Públicas, Luis Bezerra, o Auxiliar de Relações Públicas, 2º SGT Santos, a Coordenadora da SSPDS, Bruna Gadelha, a Coordenadora do CAPS, Ana Marcia, a Psicóloga, Janyleuza Tomé, e a Professora Vera Lucia Sousa.