| Grupo | Data | Descrição | Número/Exercício |
| ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ITAPIPOCA/CE | 13/09/2023 | Edital de Convocação para Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itapipoca. | /2023 |
| www.itapipoca.ce.gov.brEmitido dia 25/01/2026 às 06:05:45 | |||