| Grupo | Data | Descrição | Número/Exercício |
| ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ITAPIPOCA/CE | 13/09/2023 | Edital de Convocação para Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itapipoca. | /2023 |
| www.itapipoca.ce.gov.brEmitido dia 24/11/2025 às 07:25:17 | |||