| Grupo | Data | Descrição | Número/Exercício |
| EDITAL DE CHAMADA | 01/10/2025 | Chamada Pública N. 01/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE. | 01/2025 |
| www.itapipoca.ce.gov.brEmitido dia 06/10/2025 às 21:43:33 | |||