Credor: ITAPIPOCA CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO
CPF/CNPJ: 06.581.532/0001-46
Valor contratado: 52.500,00
Secretaria: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/04/2023
Vigência encerrada
Informações do objeto
CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE CARTORIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, CONFORME A TABELA DE EMOLUMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COMBINADO COM AS LEIS Nº 15.490 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, LEI Nº 16.131 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICADAS DE ACORDO COM A TABELA DE EMOLUMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, NO ANO DE 2021.
