Apresentação
A Controladoria Geral do Município possui estrutura básica dividida nas
seguintes unidades Controladoria Geral, Auditoria Interna, Ouvidoria e Corregedoria. A
Controladoria Geral do Município tem como finalidade promover o controle da legalidade,
transparência da administração, visando à efetividade, controle interno e social das ações
do Município de Itapipoca, competindo-lhe:
I. apoiar e orientar os órgãos da administração municipal quanto ao cumprimento
dos procedimentos legais que disciplinam a execução do gasto público;
II. coordenar e executar auditoria interna preventiva e de controle, com vistas a
orientar a gestão municipal;
III. gerir o portal da transparência da Prefeitura Municipal de Itapipoca, assegurando
o direito de acesso à informação;
IV. coordenar e executar a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados
quanto à eficácia e eficiência da gestão contábil, orçamentária, financeira e patrimonial,
visando ao cumprimento das normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade
na gestão fiscal;
V. criar mecanismos, diretrizes e rotinas voltadas à regular aplicação da Lei de
Acesso à Informação e ao aperfeiçoamento da transparência;
VI. realizar, subsidiariamente e/ou complementarmente, procedimentos de
sindicância que visem apurar conduta ou ato praticado por servidor público, remetendo os
autos à Procuradoria Geral do Município nas situações em que se faça necessário a
abertura de Processo Administrativo Disciplinar, observado o disposto na Lei Municipal
205/1994 e demais normas aplicáveis;
VII. exercer a função de Ouvidoria Geral do Município, recebendo, encaminhando, acompanhando e dando respostas às reclamações, denúncias, representações e
sugestões referentesa procedimentos no âmbito da Administração Pública Municipal;
VIII. atuar na gestão fiscal e de resultados do Município;
IX. desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas;
X. Elaborar atos e instruções para regulamentar procedimentos internos, visando orientar e solucionar o cumprimento de procedimentos administrativos e a aplicação de legislação vigente.
Missão
Promover a melhoria da qualidade de vida da população de Itapipoca, especialmente dos setores mais vulneráveis, a partir da implementação de políticas públicas que garantam as bases de um projeto de desenvolvimento de longo alcance - baseado nos princípios da equidade, da participação popular e da garantia de direitos - por meio de uma gestão inovadora, transparente, transformadora, com eficiência dos serviços, cuidando bem e permanentemente das pessoas.
Visão
Que Itapipoca seja reconhecida como liderança política regional, contribuindo para o crescimento da região Vales do Curu, Acaraú e Litoral Oeste: transformada em cidade universitária, sendo um importante polo econômico e de referência na saúde com amplo desenvolvimento de suas potencialidades socioambientais, culturais e turísticas, que respeite as suas diversidades, tendo a Educação como uma estratégia geradora de efetiva inclusão e justiça social.
Valores
Integridade
Inovação
Transparencia
Equidade
Inclusão
Participação popular
Atribuições da Secretaria
Apoiar e orientar os órgãos da administração municipal quanto ao cumprimento dos procedimentos legais que disciplinam a execução do gasto público;
Coordenar e executar auditoria interna preventiva e de controle, com vistas a orientar a gestão municipal;
Gerir o portal da transparência da Prefeitura Municipal de Itapipoca, assegurando o direito de acesso à informação;
Coordenar e executar a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, visando ao cumprimento das normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal;
Criar mecanismos, diretrizes e rotinas voltadas à regular aplicação da Lei de Acesso à Informação e ao aperfeiçoamento da transparência;
Realizar, subsidiariamente e/ou complementarmente, procedimentos de sindicância que visem apurar conduta ou ato praticado por servidor público, remetendo os autos à Procuradoria Geral do Município nas situações em que se faça necessária a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, observado o disposto na Lei Municipal 205/1994 e demais normas aplicáveis;
Exercer a função de Ouvidoria Geral do Município, recebendo, encaminhando, acompanhando e dando respostas às reclamações, denúncias, representações e sugestões referentes a procedimentos no âmbito da Administração Pública Municipal;
Atuar na gestão fiscal e de resultados do Município;
Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas;
Elaborar atos e instruções para regulamentar procedimentos internos, visando orientar e solucionar o cumprimento de procedimentos administrativos e a aplicação de legislação vigente.
