DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUANTO AO FORNECIMENTO GRATUITO DE INSUMOS (FRALDAS, MEDICAMENTOS, FORMULAS, DENTRO OUTROS) PARA A POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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