DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 005, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

INSTITUI A BOLSA COMPLEMENTAR DE ESTUDO E PESQUISA PARA OS MÉDICOS RESIDENTES DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA

DISPÕE SOBRE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO e MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, AO RADIALISTA JOSÉ IVO MAGALHÃES, PELOS SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA DE JORNALISMO INFORMATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE À PROFESSORA MARIA CLEUMA RODRIGUES GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE JOSÉ JUSTO RIBEIRO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, TENDO SEU INICIO NA ESTRADA DA GANGORRA E SEU TÉRMINO RUA SEM SAÍDA, SITUADA NA LOCALIDADE DE POÇO VERDE, EM ITAPIPOCA/CE

DENOMINA DE RODOLFO TOMÉ AGUIAR, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO VILLA DA SERRA, NO BAIRRO JÚLIO I, EM ITAPIPOCA/CE

DENOMINA DE MARIA LIA DE SOUSA (DONA LIA), UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO RUA 15, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FAZENDINHA, QUE SE INICIA NA RUA ESAÚ ALVES AGUIAR E SE ENCERRA NA AVENIDA B, NO LOTEAMENTO FAZENDINHA, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO [...]

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE À PROFESSORA CRISTIANE VIDAL DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE CARLOS BONIFÁCIO, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO LOTEAMENTO 25 DE DEZEMBRO, NO BAIRRO DAS FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 031/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Denomina de rua GASPAR VIANA DE FREITAS iniciando na Rua José de Arimatéia, e finalizando na Travessa fio de alta tensão situada no Bairro Novo Horizonte, zona urbana do Município de Itapipoca

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 093, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 33, DE 25 DE JULHO DE 2007, ALTERADA PELA LEI N°. 011, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE TRATA DA TABELA SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN [...]

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: 12.04 – SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIREITOS HUMANOS, E 12.04 – FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DEFININDO AS SUAS COMPETÊNCIAS, ORGANIZAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DA CARREIRA POR MEIO DA CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVID� [...]

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ASSISTENTES SOCIAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, PASSANDO DE 20 (VINTE) PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE DIEGO DOS SANTOS VIANA (DMICNEGRO), A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SÃO JOSÉ, 270, BAIRRO DAS FLORES, EM ITAPIPOCA-CE, NO LOCAL CONHECIDO COMO PEC 700

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE A SRA. EDNA APARECIDO PAULINO DA SILVA CASSIMIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIGITADOR E DE ENTREVISTADOR DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 015/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, COM A LIGA ITAPIPOQUENSE DE DESPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO, E NA SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 097/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO ODONTÓLOGO DR. FRANCISCO FERREIRA XAVIER NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. MANOEL CARLOS MADEIRA SOUSA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO MESTRE EM ECONOMIA, GEÓGRAFO E PROFESSOR, MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MADEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E MUTUÁRIOS DO RESIDENCIAL VIDA NOVA VIDA BELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE À PROMOTORA DE JUSTIÇA, SRA. MARIA CAROLINA DE PAULA SANTOS STEINDORFER

Dispõe sobre o funcionamento dos serviços públicos municipais essenciais na cidade de Itapipoca, nos dias 28 e 29 de março de 2024, Quinta-feira Santa e Sexta-feira da Paixão respectivamente, que marcam datas relacionadas à Semana Santa.

Dispõe sobre o funcionamento dos serviços públicos municipais essenciais e de outros setores na cidade de Itapipoca, no dia 19 de março de 2024, terça-feira, que marca o feriado do Dia de São José, padroeiro do Estado do Ceará.

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ESCOPO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, SEGUINDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, E ABORDA OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS.

REGULAMENTA O ART. 78 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE.

A Prefeitura de Itapipoca torna público o Decreto Municipal Nº 027/2024 que estabelece como Ponto Facultativo o período de 12 a 14 de fevereiro de 2024, em todas as repartições públicas municipais, com exceção dos serviços essenciais.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 079.2023 - Disciplina o funcionamento da Administrac¸a~o Pu´blica Municipal em relac¸a~o a`s comemorac¸o~es de Corpus Christi

A Prefeitura decreta Ponto Facultativo no dia 6 de abril de 2023, quinta-feira, e feriado no dia 7 de abril de 2023, sexta-feira santa.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS - COBRADE: 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A prefeitura de Itapipoca, por meio do Decreto Municipal Nº 016/2023, assinado pelo prefeito Felipe Pinheiro, está concedendo desconto de 5% na taxa do Alvará de Funcionamento relativa ao ano de 2023.

LUTO OFICIAL pelo falecimento do ex vice prefeito municipal, Sr. José Edísio Oliveira Teixeira Pacheco

Disciplina o funcionamento da Administração Pública Municipal em relação às comemorações de Corpus Christis na forma que indica e dá outras providências.

O Prefeito Felipe Pinheiro assinou o Decreto Municipal Nº 058/2022 que dispõe sobre o feriado do dia 21 de abril e o ponto facultativo na sexta-feira, 22 de abril de 2022.

Novo decreto sobre medidas de controle da Covid-19 em Itapipoca.

Dispõe sobre o Feriado do dia 21 de abril de 2022 e o Ponto Facultativo do dia 22 de abril de 2022 na forma que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas dos alvarás de localização e funcionamento, veiculares e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN dos taxistas e mototaxistas cadastrados no Município de Itapipoca e dá outros p [...]

"Dispõe sobre medidas de Isolamento Social contra o Covid-19 no Municipio de Itapipoca, com a liberação de atividades."

Declara luto oficial, no âmbito da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca, pelo falecimento do servidor público Antônio Felipe Sousa Santos, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação dos alvarás e a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN dos taxistas e mototaxistas cadastrados no Município de Itapipoca e dá outros provimentos.

Dispõe sobre a nulidade dos contratos de concessão/permissão nos termos do apurado no processo administrativo Nº 062/2021.

Dispõe sobre a mudança do endereço de funcionamento da Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE

Dispõe sobre a prorrogação temporária da validade dos Alvarás de localização e funcionamento e das licenças veiculares do Exercicio de 2021. na forma que indica.

Cria a Comissão Patrimonial dos Bens Móveis e Imóveis do Patrimônio da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Altera o decreto municipal Nº 013, de 30 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto municipal Nº019, de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre as medidas de Isolamento Social, no municipio de Itapipoca, para enfretamento da Covid-19, e dá outras providê [...]

Altera o Decreto municipal Nº 013/2022, de 30 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as medidas de Isolamento Social, no municipio de Itapipoca, para enfretamento da Covid-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de Isolamento Social contra a Covid-19 no municipio de Itapipoca, com a liberação de atividades.

Resolve Prorrogar, os efeitos do Art. 2º §1º, da Lei Municipal Nº 080/2021 que Dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza não tributária.

O prefeito Felipe Pinheiro tornou público, no final da tarde desta terça-feira, 18, o Decreto N° 008/2022 que dispõe sobre medidas de isolamento social contra a Covid-19 no município de Itapipoca. O documento trata do adiamento do retorno às aulas no mun [...]

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SEGRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria a Comissão de Avaliação e Seleção das propostas inscritas no Chamamento Público Nº 003.20/2022, EDITAL VIVA CINEMA: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSC’S, e dá outras providências.

Portaria G - Nº 1942/2022, NOMEIA REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB. 2023/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a Comissão de Avaliação e Seleção das propostas inscritas no EDITAL Nº 002.20/2022, I PRÊMIO SOCORRO ANDRADE DE CARNAVAL: CHAMADA PÚBLICA DE APOIO AOS GRUPOS CARNAVALESCOS DE ITAPIPOCA, e dá outras providências.

A REFEIDA PORTARIA CONSTITUI A ADMINISTRAÇÃO DA PENICILINA BENZATINA E REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDOS DE SÍFILIS E HIV NAS UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE PERTENCE AO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE.

Nomeação, Agente: Altonia Azevedo Rogerio Primo, Cargo: Coordenador(a) de Ouvidoria e Transparência, Secretaria: Secretaria de Ouvidoria e Controladoria Geral