PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E COM EFEITOS RETROATIVOS, O PRAZO PARA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL OBRIGATÓRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 246/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO D O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, MEDIDAS DE CONFORMIDADE ELEITORAL, PREVENÇÃO À PROMOÇÃO PESSOAL E PADRONIZAÇÃO DE CONTROLES APLICÁVEIS À REALIZAÇÃO, FOMENTO, APOIO, PATROCINIO, SUBVENÇÃO O U PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO EM EVENTOS E FESTIVIDADES N O ANO DE 2026, INCLUINDO CARNAVAL E ASSEMELHADOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESAFETA IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO POR PERMUTA E A INCORPORAGAO AO PATRIMONIO MUNICIPAL DE PARCELA DE IMOVEL URBANO A SER DESMEMBRADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ACRESCENTA O § 3° AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 060, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A INCORPORAGAO, AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DO ACRESCIMO REMUNERATORIO DECORRENTE DA ADEQUAGAO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO PARA 40 (QUARENTA) HORAS, E ESTABELECE REGRA DE TRANSIGAO QUANTO AO COMPUTO DO PRAZO MINIMO DE CONTRIBUIGAO.
PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E CO? EFEITOS RETROATIVOS, O PRAZO PARA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL OBRIGATÓRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 246/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 059/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM TERRENO COM AREA TOTAL DE 600,46 M, DO IMOVEL REGISTRADO SOB A MATRICULA N° 4782, PARA A CONSTRUGAO DA SEDE DO SINDICATO RURAL DE ITAPIPOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSOLIDA, ATUALIZA E REGULARIZA AS AUTORIZAÇÕES DE DOAÇÃO DE LOTES INTEGRANTES DO POLO DE SAÚDE DE ITAPIPOCA, PROMOVENDO A REVOGAÇÃO DAS LEIS ANTERIORES QUE TRATARAM DA MESMA MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAGAO BASICA NOSSA SENHORA DAS MERCES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AMPLIACAO DEFINITIVA DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA PARA 40 (QUARENTA) HORAS, com ADEQUAÇAO PROPORCIONAL DO VENCIMENTO- BASE, ESTABELECE CONDIGOES, PROCEDIMENTO DE ADESAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 33, DE 25 DE JULHO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº. 011, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE TRATA DA TABELA SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Intitui recesso administrativo no âmbito das secretarias de execução programática do poder executivo municipal e das entidades de administração indireta, com exceção de órgãos e serviços essenciais, e dá outras providências.
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Itapipoca, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2026.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 141/2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 019, DE 30 DE MARÇO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR LOTES DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA NO 4782, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO POLO DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre Ponto Facultativo do dia 21 de Novembro de 2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADA ITAPIPOQUENSE À SRA. YANISLEY MARTINEZ ALVAREZ.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SENHOR MARCELO AGUIAR TÁVORA, E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PRÊMIO DE EXCELÊNCIA DOCENTE "PROFESSORA ESMERALDA MONTENEGRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR, SR. ROBSON JOSUÉ BRANDÃO MESQUITA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA, CONHECIDO COMO BISMARCK MAIA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE ? MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, E O SISTEMA INTEGRADO D? SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL - SISAR-BCL, NA FORMA QUE INDICA, ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 019, DE 30 DE MARÇO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, NAS FORMAS DE COTA ÚNICA OU PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE BENEDITO GONÇALVES DA GUIA, O CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) LOCALIZADO NO DISTRITO D? BALEIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAPIPOQUENSE AO SR. PAULO ROBERTO FERREIRA DANTAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADA ITAPIPOQUENSE À SRA. MARIA EVANICE SALES.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAPIPOQUENSE À SRA. NADJANE DE OLIVEIRA AZEVEDO.
