Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 052/2026
06/08/2026
DENOMINA DE RUA MARIA HELENA PRACIANO DE VASCONCELOS, UM LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NO BAIRRO URBANO TEIXEIRA (ENCRUZILHADAS), ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
