Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
|
CONCORRÊNCIA 018.05/2023 | PUBLICAÇÃO: 16/05/2023 / TIPO: TÉCNICA E PREÇO LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, ARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS AMBIENTAIS E TECNICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE-PRODESA. | 16/06/2023
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 017.05/2023-TP | PUBLICAÇÃO: 12/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO ECONÔMICO DE ITAPIPOCA. | 15/06/2023
ABERTA | |
PREGÃO 23.13.04/PE | PUBLICAÇÃO: 25/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 919764/2021, COM O OBJETIVO EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. | 14/06/2023
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 016.05/2023-CP | PUBLICAÇÃO: 11/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A DUPLICAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA AVENIDA VICENTE SIEBRA, COM EXTENSÃO DE 1,65 KM, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE-PRODESA. | 14/06/2023
ABERTA | |
PREGÃO 23.06.07/PE | PUBLICAÇÃO: 24/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE LIVRO DIDÁTICO DESTINADO ÀS CRIANÇAS E PROFESSORES DAS TURMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL II, III, IV E V DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS QUE INTEGRAM A REDE [...] | 13/06/2023
ABERTA | |
PREGÃO 23.11.06/PE | PUBLICAÇÃO: 24/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA OFICINAS TERAPÊUTICAS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 12/06/2023
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 015.05/2023-CPI | PUBLICAÇÃO: 09/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO E DUPLICAÇÃO DA AVENIDA MONSENHOR TABOSA, COM EXTENSÃO DE 4,00 KM, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE | 12/06/2023
ABERTA | |
PREGÃO 23.06.06/PE | PUBLICAÇÃO: 24/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA USO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | 07/06/2023
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 23.23.05/TP | PUBLICAÇÃO: 19/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE. | 07/06/2023
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 014.05/2023-CPI | PUBLICAÇÃO: 08/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO E DUPLICAÇÃO DA AVENIDA ANASTÁCIO BRAGA, COM EXTENSÃO DE 3,80 KM, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE - PRODESA, TUDO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOS ANEXOS DESTE EDITAL. | 07/06/2023
ABERTA | |
PREGÃO 23.01.08/PE | PUBLICAÇÃO: 24/05/2023 / TIPO: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, COM FORNECIMENTO DA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, [...] | 06/06/2023
ABERTA | |
PREGÃO 23.01.06/PE | PUBLICAÇÃO: 19/05/2023 / TIPO: MAIOR LANCE OU OFERTA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: A) PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS ORIGINADOS DA FOLHA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS [...] | 31/05/2023
ABERTA | |
PREGÃO 23.01.07/PE | PUBLICAÇÃO: 17/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS DE PODA, CAPINA, LIMPEZA PESADA, E TRANSPORTE DE MATERIAIS DIVERSOS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDER AS UNIDADES PERTENCENTES ÀS SEC [...] | 31/05/2023
ABERTA | |
PREGÃO 23.06.05/PE | PUBLICAÇÃO: 02/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS DE COPA E COZINHA, VISANDO ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNIC [...] | 15/05/2023
ABERTA | |
PREGÃO 23.01.05/PE | PUBLICAÇÃO: 28/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. | 12/05/2023
ABERTA |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.