13/08/2026

RETIRA A DESTINAÇÃO ESPECÍFICA VINCULADA AO POLO DE SAÚDE DE ITAPIPOCA, DESAFETA E CLASSIFICA COMO BEM DOMINICAL O IMÓVEL OBJETO DA MATRICULA N° 4.922, CONSOLIDA A AUTORIZAÇÃO PARA SUA DOAÇÃO COM ENCARGOS AO SINDICATO RURAL DE ITAPIPOCA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 059/2025 E N° 06/2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.