Credor: ITAPIPOCA CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO
CPF/CNPJ: 06.581.532/0001-46
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/07/2022
Vigência encerrada
Informações do objeto
O presente Termo Aditivo tem por escopo prorrogar o prazo do contrato nº 001.20/2021-06, cujo objeto é CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE CARTORIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, CONFORME A TABELA DE EMOLUMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, COMBINADO COM AS LEIS Nº 15.490 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, LEI Nº 16.131 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICADAS DE ACORDO COM A TABELA DE EMOLUMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, NO ANO DE 2021.
