Data do decreto: 13/02/2026
Descrição: INSTITUI, NO ÂMBITO D O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, MEDIDAS DE CONFORMIDADE ELEITORAL, PREVENÇÃO À PROMOÇÃO PESSOAL E PADRONIZAÇÃO DE CONTROLES APLICÁVEIS À REALIZAÇÃO, FOMENTO, APOIO, PATROCINIO, SUBVENÇÃO O U PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO EM EVENTOS E FESTIVIDADES N O ANO DE 2026, INCLUINDO CARNAVAL E ASSEMELHADOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Secretaria: SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE
