Data do decreto: 01/07/2025
Descrição: CRIA E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, PARA ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 003, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, E DO DECRETO MUNICIPAL N 028 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
Secretaria: Secretaria da Chefia de Gabinete
