Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 25.23.02-DP - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/05/2025
Data da divulgação do extrato: 06/05/2025
Data da ratificação: 07/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/05/2025
Valor estimado: R$ 26.634.694,32 (vinte e seis milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro REAIS e trinta e dois centavos)
Informações do objeto
NECESSIDADE DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ENTULHO E PODA, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DA SAÚDE, COLETA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, INCLUINDO A DESTINAÇÃO FINAL, SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, PODA, ROÇO, PINTURA DE MEIOS-FIOS, LIMPEZA DE CÓRREGOS E CANAIS, LIMPEZA DE FAIXAS DE PRAIA E RECONFORMAÇÃO DE LIXO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor ou executante em procedimentos administrativos reveste-se de particular importância, devendo serjustificada com meticulosa atenção aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública. A escolha recaiu sobre a proposta de menor preço para o contrato temporário e em caráter emergencial, a empresa executante dos serviços em questão foi escolhida juntamente com as outras convocadas para efeito de cotação prévia, a partir das Av Anastácio Braga, 195, São Sebastião (68) 36315950 CEP; 62500-000 - Itopipoca - CE - Brasil ( itapipoca©ítapipoco,ce.gov.br CNPJ: 07.623.077/0001-67 - CGF 06.920.278-8 ' www.itapipoca.ce.gov.br Av Anastácio Braga, 195, São Sebastião CEP: 62500-000 - Itapipoca - CE - Brasil CNPJ: 07.623.077/0001-67 - CGF: 06.920.278-8 (88) 3631-5950 itapipoca@itapipoca.ce.gov.br www.itapipoca,ce.gov.br PREFEITURA DE Itapipoca informações obtidas sobre a reputação e a idoneidade de cada uma. nas diversas regiões onde atuam, regularmente, com atividades iguais ou semelhantes ao do objeto da dispensa de licitação. Logo, a empresa MARK SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 17.178.049/0001-31, detentora do menor preço, foi selecionada e convocada junto com outras três do mesmo ramo de atividade, por ser de notório conhecimento na região, a qualidade, a eficiência da sua capacitação, tanto técnico-profissional com técnico operacional para a prestação de serviços de a serem contratados através desta dispensa emergencial Desta forma o setor de licitações procedeu com a solicitação e análise da documentação da empresa detentora do menor preço. Juntamente com o Setor de Engenharia procederam com uma análise minuciosa dos documentos apresentados. Assim justificada a contratação direta do serviço emergencial, seus autos serão submetidos a análise da Procuradoria Municipal para a emissão de parecer, nos termos do inciso III, do artigo 72, da Lei federal n° 14.133/21.
Justificativa do preço
A justificativa de preço é uma etapa crucial no processo de contratação pública, assegurando a legitimidade, a transparência e a eficiência no uso dos recursos destinados ao bem público. Neste caso, o procedimento de dispensa emergencial de licitação, conforme mencionado anteriormente foi instruído com as devidas cotações de fornecedores cadastrados e do ramo de atividade para este objeto. A justificativa do preço, respaldada por um processo de seleção transparente e rigoroso, demonstra que a escolha pela MARK SERVIÇOS LTDA, cujo menor valor apresentado de R$ 26.634.694,32 (Vinte e seis milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos) foi fundamentada na proposta mais vantajosa para a administração pública. Este processo assegura que a gestão de recursos está alinhada com os princípios da economicidade, transparência e responsabilidade, garantindo que cada centavo investido resulte em um benefício direto para a comunidade e fortaleça a confiança no sistema de contratação pública.
Fundamentação legal
VIII do artigo 75 da Lei n° 14.133/202
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A
08/05/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES
Responsável pela Informação RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOYCE ALVES FERREIRA
Responsável pela Ratificação ANTONIO VITOR NOBRE DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA ANTONIO VITOR NOBRE DE LIMA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARK SERVIÇOS LTDA 17.178.049/0001-31 VENCEDOR 26.634.694,32
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 383KB
TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PDF 285KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR & ANEXOS PDF 46MB
PROJETO BÁSICO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA PDF 16MB
PROPOSTAS DE PREÇOS PDF 12MB
REAFIRMAÇÃO DE PREÇOS DAS COLETAS DE PREÇOS PDF 2MB
NOTA TÉCNICA PDF 456KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 9MB
AUTORIZAÇÃO PDF 662KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 3MB
PARECER JURÍDICO PDF 3MB
AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL PDF 730KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 146KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 205KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 226KB
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO PDF 195KB
CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 5MB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO PDF 190KB
CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO PDF 146KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 25.23.02-DP-01 2025 MARK SERVIÇOS LTDA 26.634.694,32 07/05/2025
07/05/2026
VIGENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024