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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 25.12.03-DP - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/10/2025
Data da divulgação do extrato: 21/01/2026
Data da ratificação: 16/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2026
Valor estimado: R$ 25.464,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ASSESI BRASIL LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 14.769.245/0001-92, com o valor de R$ R$ 24.420,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte reais).
Fundamentação legal
O art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação OSEIAS LUIS IRINEU
Responsável pela Informação RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOYCE ALVES FERREIRA
Responsável pela Ratificação MARIA CLAUDIANA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO MILENA ELAINE CAMPOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSESI BRASIL LTDA 14.769.245/0001-92 VENCEDOR 24.420,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 320KB
Estudo Técnico Preliminar PDF 1MB
PARECER JURÍDICO PDF 1MB
Nota Técnica PDF 645KB
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 25.12.03-DP PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA E MINUTA DO CONTRATO PDF 569KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 104KB
PROPOSTA REGISTRADA a assesi PDF 327KB
PROPOSTA READEQUADA a assesi PDF 274KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00012.20250926-0001-86 PDF 247KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 208KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 25.12.03-DP-01 2026 ASSESI BRASIL LTDA 24.420,00
2.035,00		 03/02/2026
03/02/2027
VIGENTE
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