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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 26.15.01-DP - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/03/2026
Data da divulgação do extrato: 30/03/2026
Valor estimado: R$ 46.601,28 (quarenta e seis mil, seiscentos e um REAIS e vinte e oito centavos)
Informações do objeto
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA TRANSMISSÃO (ENVIO) DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - SST NO E-SOCIAL, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), ABRANGENDO A ANÁLISE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO ÂMBITO DESTA AUTARQUIA, ATRAVÉS DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, COM O RESPECTIVO ENVIO DOS EVENTOS S-2210 E S-2240, ATENDENDO AS NORMAS EXIGIDAS NO DECRETO DE N° 8.373/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/03/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
30/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SÍTIO ELETRONICO DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação OSEIAS LUIS IRINEU
Responsável pela Informação RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITAPIPOCA - AMTI ERANDIR SOARES RODRIGUES GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA PDF 748KB
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA PDF 594KB
ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO PDF 202KB
AVISO DE PUBLICAÇÃO PDF 97KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 98KB

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