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12-MAI-2023

PREFEITURA DIVULGA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

#Saúde POR ASCOM 12 DE MAIO DE 2023

O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Constituição

Federal de 1988, Emenda Constitucional nº 51/2006, Lei Federal nº 11.350/2006, de 5 de outubro de 2006,

alterada pela Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018, Lei Orgânica do Município, e no que couber da Lei

Municipal nº 031/2023 de 27 de abril de 2023, por meio da ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO

MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,

criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27,

situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, bairro Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129,

de 21 de fevereiro de 2013 torna público, o presente Edital que regulamenta o Processo Seletivo Público de

Prova Objetiva, destinado à contratação de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) e que se regerá pela

legislação pertinente e pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

O presente Processo Seletivo Público de Provas se destina ao provimento de 58 (cinquenta e oito) vagas

efetivas e cadastro reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), para atuar na Secretaria de

Saúde do Município de Itapipoca/CE, considerando a Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 alterada

pela Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018 e, no que couber, a Lei Municipal nº 031/2023, de 27 de abril de

2023, de Itapipoca/CE.

Clique no link abaixo para acessar o EDITAL na íntegra.

 

 

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