O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Constituição
Federal de 1988, Emenda Constitucional nº 51/2006, Lei Federal nº 11.350/2006, de 5 de outubro de 2006,
alterada pela Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018, Lei Orgânica do Município, e no que couber da Lei
Municipal nº 031/2023 de 27 de abril de 2023, por meio da ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO
MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27,
situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, bairro Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129,
de 21 de fevereiro de 2013 torna público, o presente Edital que regulamenta o Processo Seletivo Público de
Prova Objetiva, destinado à contratação de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) e que se regerá pela
legislação pertinente e pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
O presente Processo Seletivo Público de Provas se destina ao provimento de 58 (cinquenta e oito) vagas
efetivas e cadastro reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), para atuar na Secretaria de
Saúde do Município de Itapipoca/CE, considerando a Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 alterada
pela Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018 e, no que couber, a Lei Municipal nº 031/2023, de 27 de abril de
2023, de Itapipoca/CE.
Clique no link abaixo para acessar o EDITAL na íntegra.
