A Prefeitura de Itapipoca, por meio de decreto assinado pelo prefeito Felipe Pinheiro, prorrogou a validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento e das Licenças Veiculares com vencimento no dia 31 de Dezembro de 2021.
A prorrogação é válida somente para os estabelecimentos e veículos regulares que já dispõe das licenças referentes ao exercício de 2021.
O contribuinte deverá dirigir-se ao Setor de Tributos e demais órgãos da administração pública municipal para realizar o pedido de renovação das respectivas licenças para 2022.
A prorrogação da validade dos alvarás não isenta o contribuinte do pagamento integral das taxas relativas aos licenciamentos para o exercício do ano de 2022.
Confira a íntegra do decreto no link abaixo.
