Atenção proponentes da Lei Aldir Blanc! A Prefeitura de Itapipoca, através da Secretaria da Cultura, publicou nova portaria que PRORROGA o prazo de execução do objeto até 31 de dezembro 2021, ficando a prestação de contas para até 30 dias após essa data.
Esse prazo é definitivo e está respaldado no decreto federal n. 10.683 de 20 de abril de 2021, que possibilitou aos estados e municípios estenderem os prazos para execução dos projetos, prejudicados pela pandemia de covid-19. Orientamos que, caso seja possível, não deixem para a última hora.
ATENÇÃO! Para os (as) proponentes que JÁ EXECUTARAM seus projetos, a Secretaria da Cultura já está recebendo as prestações de contas. As documentações deverão ser protocoladas na Secretaria da Cultura contendo:
I
- Oficio de solicitação de prestação de contas (duas vias);
II
- Relatório de cumprimento do objeto;
III
- Comprovação de realização do objeto (fotos, vídeos, Links );
IV
- Documentos de comprovação de pagamentos (recibos, notas fiscais, faturas );
V
- Termo de Compromisso (para as contrapartidas);
Os modelos de documentos e maiores informa
ções podem ser acessadas através de contato pelo e-mail aldirblancitapipoca@gmail.com ou presencialmente na SECULT, no horário de 08h às 11h.
