A Secretaria Municipal de Educação de Itapipoca torna público o resultado do processo de matrícula para a Educação Infantil nos Centros de Educação Infantil (CEIs) da Rede Pública Municipal, realizado com base nos critérios e procedimentos definidos pela Portaria-G Nº 34/2024.
Critérios e procedimentos:
De acordo com a Portaria-G Nº 34/2024, os critérios de prioridade definidos no Parágrafo Único do Art. 4º são cumulativos e visam garantir uma seleção justa e transparente.
Conforme o Art. 5º, após a aplicação dos critérios de prioridade, os gestores escolares são responsáveis por:
1. Convocar os responsáveis pelas crianças selecionadas para apresentação da documentação necessária à efetivação da matrícula;
2. Realizar o contato com os responsáveis pelos números informados no ato da inscrição, registrando as tentativas com data, horário e número discado, com, no mínimo, três tentativas.
Atenção: O fornecimento de dados de contato corretos é de responsabilidade exclusiva dos responsáveis legais das crianças.
Documentação necessária:
Para a efetivação da matrícula, conforme disposto no Art. 6º da Portaria-G Nº 34/2024, é obrigatória a apresentação da seguinte documentação:
1. Comprovante das condições de prioridade informadas durante a inscrição;
2. Documentos pessoais do responsável e da criança;
3. Laudos médicos, no caso de estudantes com deficiência, conforme §1º do Art. 6º;
4. Demais documentos exigidos pelo SIGE, conforme o Art. 12 da Portaria Nº 030/2024.
Consulta ao resultado e próximos passos:
O resultado está disponível para consulta:
No site da Secretaria Municipal de Educação:
Nos murais dos CEIs participantes;
Os responsáveis pelas crianças pré-matriculadas devem comparecer ao CEI indicado para confirmação da matrícula entre os dias 08 e 14/01/2025.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail sec.educacao@itapipoca.ce.gov.br
Abaixo a lista dos matriculados (as)
