O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Itapipoca aprovou, nos meses de janeiro e fevereiro de 2026, um conjunto de resoluções que fortalecem a gestão, asseguram a regularidade administrativa e garantem a continuidade das ações da Política de Assistência Social no município. Por meio da Resolução nº 01/2026, o colegiado aprovou a nova composição da Mesa Diretora do CMAS para o exercício de 2026, definida em reunião ordinária. A medida reforça a organização interna do conselho e o papel do controle social na condução das políticas públicas de assistência social, assegurando a representação de diferentes segmentos da sociedade. Já a Resolução nº 02/2026 trata da aprovação do pagamento dos encargos previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referentes aos profissionais vinculados aos programas Criança Feliz e Bolsa Família. O valor aprovado, no total de R$ 15.732,91, corresponde à competência do mês de dezembro e está amparado na legislação vigente, garantindo a regularidade dos encargos sociais obrigatórios e a continuidade das ações socioassistenciais no município. Por fim, o CMAS aprovou, por meio da Resolução nº 03/2026, o Plano de Reprogramação dos Recursos financeiros do exercício de 2025 para execução em 2026, no âmbito da Política de Assistência Social de Itapipoca. O plano contempla recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e abrange diversos blocos de financiamento, programas e serviços, incluindo a gestão do SUAS, Bolsa Família e Cadastro Único, Proteção Social Básica e Especial, Primeira Infância no SUAS, CRAS e CREAS, assegurando a continuidade e o fortalecimento dos serviços ofertados à população. As resoluções reafirmam o compromisso do Conselho Municipal de Assistência Social com a transparência, a legalidade e a efetividade das políticas públicas, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção social e para a garantia de direitos no município de Itapipoca.