Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 103/2021, que tornou obrigatório a apresentação do Comprovante de Vacinação da Covid-19 para o ingresso em repartições e prédios públicos e estabelecimentos bancários no âmbito do Município de Itapipoca
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Comprovante de Vacinação contra Covid-19 servidores.
AUTORIZA BERTURA DE CREDITO NA SEC. ASSISTENCIA - COVID
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA COMPRA DE VACINAS COVID
