Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 062/2015

04/11/2015

Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a ASSOCIAÇÃO ARTES CÊNICAS DE ITAPIPOCA, na forma que indica e dá outras providências.

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