Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 016/2025
11/04/2025
DENOMINA-SE ARENINHA JOÃO ALBERTO FERREIRA (JOÃO DOURADO), A ARENINHA DO BARRENTO, ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NA SEDE DO DISTRITO DE BARRENTO, MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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