14/08/2025
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ADEQUAÇÃO A ESSE REGIME PARA AQUELES COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DIVERSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.
