05/02/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 059/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA A DOAR UM TERRENO COM AREA TOTAL DE 600,46 M, DO IMOVEL REGISTRADO SOB A MATRICULA N° 4782, PARA A CONSTRUGAO DA SEDE DO SINDICATO RURAL DE ITAPIPOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
