Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 044/2026
15/06/2026
DENOMINA DE JOSÉ PACHECO TEIXEIRA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO RESIDENCIAL NILO CARVALHO, TENDO SEU INICIO NA AV. VICENTE SIEBRA E SEU TÉRMINO NO TERRENO DO ANTÔNIO PINTO, EM ITAPIPOCA-CE.
