Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 146/2013

03/12/2013

Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com o Sindicato dos Profissionais em transporte de Passageiros Mototaxistas, Entrega de Mercadorias e em Serviço Comunitário de Rua e Motoboy de Itapipoca - SINDMOTOS, na forma que indica e dá outras providências.

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