Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 104/2013

13/09/2013

Denomina de Maria Pinto de Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua 2, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua H no referido Loteamento, sentido norte-sul, com extensão da 7.948,28m e seu término na propriedade de Raimundo Nonato Braga e dá outras providências.

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