Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 051/2013

08/04/2013

Denomina de Tiago Gonçalves Barbosa, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Assunção de Cima no Distrito de Assunção, que tem seu início na CE-168 e seu término na Estrada que liga Assunção a Santarém com extensão total de 500m e dá outras providências.

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