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Portal de Licitações

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DISPENSA: 25.12.01-DP - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/04/2025
Data da divulgação do extrato: 25/04/2025
Data da ratificação: 06/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/06/2025
Valor estimado: R$ 24.912,00 (vinte e quatro mil, novecentos e doze)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 047/2023, QUE ASSEGURA A IDENTIFICAÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente MARCOS FERNANDO SILVA BARBOSA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente MARCOS FERNANDO SILVA BARBOSA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 15.601.324/0001-52, com o valor de R$ R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Fundamentação legal
Art. 23 da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jose Barbosa Xavier Junior
Responsável pela Informação Rafael Albuquerque dos Santos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Joyce Alves Ferreira
Responsável pela Ratificação Maria Claudiana da Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação Milena Elaine Campos GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCOS FERNANDO SILVA BARBOSA EIRELI - ME 15.601.324/0001-52 VENCEDOR 24.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
MINUTA DE CONTRATO PDF 190KB
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PDF 1MB
PROPOSTA REGISTRADA MARCOS FERNANDO SILVA BARBOSA PDF 191KB
PROPOSTA READEQUADA MARCOS FERNANDO SILVA BARBOSA PDF 164KB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA PDF 1MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA ELETRÔNICA PDF 1MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 706KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 672KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
10/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 202506100001 25.12.01-DP 2025 MARCOS FERNANDO SILVA BARBOSA EIRELI - ME 24.000,00 10/06/2025
07/03/2026
06/03/2026 ADITIVO DE PRAZO 202506100001 25.12.01-DP 1° AD 2026 MARCOS FERNANDO SILVA BARBOSA EIRELI - ME 24.000,00 06/03/2026
06/12/2026
VIGENTE
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