| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/05/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Barbosa Xavier Junior |
| Responsável pela Informação | Rafael Albuquerque dos Santos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Dionea Autran de Mesquita |
| Responsável pela Ratificação | Jessica Matos de Freitas |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação | Milena Elaine Campos | GERENCIADOR |