Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
17/08/2022
Data da divulgação do
extrato:
17/08/2022
Data da
ratificação:
17/08/2022
Data da divulgação da
ratificação:
17/08/2022
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS, ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS A SEREM RECUPERADOS E/OU COMPENSADOS COM AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CORRENTES, REDUÇÃO DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS CORRENTES, BEM COMO REFERENTE CONTRIBUIÇÃO DO RAT E FAP, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE ITAPIPOCA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após pesquisa de mercado, realizada pelo setor de cotação do município, a escolha do fornecedor recaiu sobre a pessoa jurídica M2A TECNOLOGIA LTDA, com endereço na Rua General Silva Júnior, 858, CEP 60.411-200, Fátima - Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ n.º 19.337.907/0001-79, porque dentre a pessoa Jurídica do ramo pertinente ao objeto contrato, apresentou todos os documentos legais e também apresentou o melhor preço.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta a diversas empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, trabalhista, fiscal e previdenciária, chegou-se a uma proposta com valor global de R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais), conforme consta nos autos do processo supracitado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, da Lei nº 8666/93 e suas alterações e o decreto 9.412/2018.
