| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/06/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| 10/06/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 10/06/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Roniel da Silva Soares |
| Responsável pela Informação | Rafael Albuquerque dos Santos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Gleyson Nery Rodrigues |
| Responsável pela Adjudicação | Milena Elaine Campos |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação | GERENCIADOR |