Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
09/12/2021
Data da divulgação do
extrato:
09/12/2021
Data da
ratificação:
09/12/2021
Data da divulgação da
ratificação:
09/12/2021
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) GALPÃO LOCALIZADO NA AV. MONSENHOR TABOSA, Nº 2820, BAIRRO JÚLIO, ITAPIPOCA/CE, COM UMA ÁREA TOTAL DE 4.294,31M² E UM PERÍMETRO DE 295,44 METROS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel tem localização privilegiada na cidade de Itapipoca, sendo fácil acesso, em uma área segura com acesso e pavimentação asfáltica, e com todos os elementos básicos necessários para o funcionamento de uma unidade de produção de calçados DASS, seguindo todos os critérios para se encaixar no programa ITAPIPOCA EMPREENDEDORA lei 040/021. A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da possibilidade de o interesse público ser satisfeito. As características do local, tais como localização, dimensão, equipamentos disponíveis, destinação, limpeza, energia entre outras, são relevantes a implantação da secretaria.
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, conforme se constata no Laudo de Avaliação de Bens Imóveis em anexo, e ainda visando com isso à prevenção e controle de possíveis sinistros que eventualmente venham a ocorrer em nosso município.
Assim sendo, a dispensa da licitação encontra amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, e justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
A escolha recaiu no imóvel localizado na Av. Monsenhor Tabosa, Nº 2820, Bairro Júlio, Itapipoca/CE, para funcionamento do Almoxarifado Central, por ser o único que atende às necessidades da administração no que diz respeito à localização e valores, conforme laudo de avaliação. O valor sugerido pelo responsável de avaliação é de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), a serem pagos mensalmente, e está compatível com a realidade mercadológica do município de Itapipoca.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
