Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
29/10/2021
Data da divulgação do
extrato:
29/10/2021
Data da
ratificação:
29/10/2021
Data da divulgação da
ratificação:
29/10/2021
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO PARA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157/2016, N° 175/2020 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CEARÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Assim, a escolha do fornecedor recaiu sobre a pessoa jurídica MOREIRA CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com endereço na Av. Washington Soares, 55 Sala 307 Edson Queiroz Fortaleza/Ceará. inscrita no CNPJ nº 41.404.027/0001-27, porque dentre a pessoa Jurídica do ramo pertinente ao objeto contrato, apresentou todos os documentos legais e também apresentou o melhor preço.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta a diversas empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, trabalhista, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a pessoa jurídica MOREIRA CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. A proposta apresentada resultou no valor global de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), conforme consta nos autos do processo supracitado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, da Lei nº 8666/93 e suas alterações e o decreto 9.412/2018.
