Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
27/05/2021
Data da divulgação do
extrato:
27/05/2021
Data da
ratificação:
27/05/2021
Data da divulgação da
ratificação:
27/05/2021
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ANA LUIZA BRAGA, Nº 1803, BAIRRO MADALENA - ITAPIPOCA-CE, COM ÁREA TOTAL DE 73,50M², PARA O FUNCIONAMENTO DO GALPÃO DE FERRAMENTAS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação faz-se necessária tendo em vista que anecessidade de garantir o armazenamento das ferramentas de interesse da Prefeitura Municipal de Itapipoca.
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, as características do imóvel, tais como localização, dimensão, equipamentos disponíveis, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, conforme se constata no Laudo de Avaliação de Bens Imóveis em anexo.
Assim sendo, a dispensa da licitação encontra amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, e justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi realizado um Laudo de Avaliação para se obter o valor da locação do imóvel, tendo o responsável de Avaliação, constatado que o valor ofertado de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), a serem pagos mensalmente, a importância de R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), pela locação do imóvel está compatível com a realidade mercadológica, através da Sra. MARIA JEANE DAVID DE SOUSA BARROSO, inscrita no CPF sob o Nº 764.969.373-20, com endereço à RUA ANA LUIZA BRAGA, 1802 AP ALTOS - MADALENA - ITAPIPOCA/CEARÁ.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
