Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
13/04/2021
Data da divulgação do
extrato:
13/04/2021
Data da
ratificação:
13/04/2021
Data da divulgação da
ratificação:
13/04/2021
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE BLUSAS DESTINADAS ÀS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPIPOCA/CE, NO ENFRENTAMENTO À COVID - 19.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Assim, a escolha do fornecedor recaiu sobre a pessoa jurídica ROSANGELA MAGNO DE OLIVEIRA CUNHA-ME, com endereço na Rua Paula Ney, 506 - Centro - Itapipoca/Ceará, inscrita no CNPJ n.º 00.534.679/0001-07, representada pela Sra. Rosangela Magno de Oliveira Cunha, portadora do CPF nº 192.999.663-20, porque dentre a pessoa Jurídica do ramo pertinente ao objeto contrato, apresentou todos os documentos legais e também apresentou o melhor preço.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta a diversas empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, trabalhista, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a pessoa jurídica ROSANGELA MAGNO DE OLIVEIRA CUNHA-ME. A proposta apresentada resultou no valor global de R$ 16.750,00 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais), conforme consta nos autos do processo supracitado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento no Art. 24, inciso IV, da lei 8.666/93 e alterações, no Art. 2º, inciso II da Medida Provisória nº 1.026 de 06 de janeiro de 2021, convertida na lei 14.124 de 10 de 10 de março de 2021, Decreto Municipal nº 042/2021, de 01 de março de 2021 e decreto legislativo 564 de 11 de março de 2021, da Assembleia Legislativa do Ceará e ainda na Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020.
