Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
22/02/2021
Data da divulgação do
extrato:
22/02/2021
Data da
ratificação:
22/02/2021
Data da divulgação da
ratificação:
22/02/2021
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA TENENTE JOSÉ VICENTE, 887, SÃO SEBASTIÃO, ITAPIPOCA/CE, ONDE FUNCIONARÁ O MUSEU PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação do imóvel em questão devese a necessidade de garantir o funcionamento do Museu Público deste Município junto a Secretaria de Cultura. A ausência de licitação, neste caso, deriva da possibilidade de o interesse público ser satisfeito, uma vez que as peças já estão instaladas e montadas. As características do imóvel tais como localização, dimensão, equipamentos disponíveis, entre outras, são relevantes a implantação do museu.
Justificativa do preço
A escolha recaiu no imóvel localizado na Rua Tenente José Vicente, 887, São Sebastião, Itapipoca/CE, por ser o único que atende as necessidades da administração no que diz respeito a localização e valores, conforme laudo de avaliação. O valor sugerido pelo responsável de avaliação é de R$ 1.500,00 (hum mil quinhentos reais) a serem pagos mensalmente, e está compatível com a realidade mercadológica do município de Itapipoca.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
