| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 31/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU | 
| 31/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| 31/03/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO DO CEARÁ | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE BARBOSA XAVIER JUNIOR | 
| Responsável pela Informação | RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCA EDILENE MARQUES PACHECO AZEVEDO | 
| Responsável pela Adjudicação | ANA CLAUDIA MELO VASCONCELOS | 
| Responsável pela Homologação | ANA CLAUDIA MELO VASCONCELOS | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO | ANA CLAUDIA MELO VASCONCELOS |