Tipo:
                                        MENOR PREÇO
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            18/08/2023                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            18/08/2023
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            18/08/2023
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            18/08/2023
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        13.800,00 (treze mil, oitocentos) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL LÚDICO PEDAGÓGICO (INCLUSÃO ESPECIAL E SAÚDE PREVENTIVA) A SEREM UTILIZADOS NO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA  PSE, VISANDO À INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, PROPORCIONANDO MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS CRIANÇAS E JOVENS ASSISTIDOS
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
Após pesquisa de mercado, realizada pelo setor de cotação do município, a escolha do fornecedor recaiu sobre a pessoa jurídica PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA, com endereço na Rua Fernando Luiz Henriques dos Santos, nº 98 Sala 103, Bairro Jardim Oceania, CEP: 58.037-051, João Pessoa/PB, inscrita no CNPJ n.º 10.748.147/0001-18, porque dentre a pessoa Jurídica do ramo pertinente ao objeto contrato, apresentou todos os documentos legais e também apresentou o melhor preço.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta a diversas empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, trabalhista, fiscal e previdenciária, chegou-se a uma proposta com valor global de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), conforme consta nos autos do processo supracitado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, da Lei nº 8666/93 e suas alterações e o decreto 9.412/2018.