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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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INEXIGIBILIDADE: 24.06.07-PI - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 19/03/2024
Data da divulgação do extrato: 19/03/2024
Data da ratificação: 10/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 10/04/2024
Valor estimado: R$ 196.353,60 (cento e noventa e seis mil, trezentos e cinquenta e três REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
NECESSIDADE DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA EEB PIO XII PARA ATENDER AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NOS TURNOS MANHÃ E TARDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da inexigibilidade de licitação seria a solução capaz de satisfazer as necessidades do(a) Secretaria de Educacao Basica. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Fundamentação legal
Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/03/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO ELETRÔNICO E NO PORTAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES
Responsável pela Informação RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico THAIZA DOS SANTOS VIEIRA
Responsável pela Ratificação HELOILSON OLIVIERA BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO HELOILSON OLIVEIRA BARBOSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ITA 07.653.298/0001-88 VENCEDOR 196.353,60
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE ALUGUEL PDF 542KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 1MB
MINUTA DO CONTRATO PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 643KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 202404100001 24.06.07-PI 2024 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ITA 196.353,60
16.362,80		 10/04/2024
10/04/2025
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