Prefeitura de Itapipoca

INEXIGIBILIDADE: 24.06.07-PI - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 19/03/2024

Data da divulgação do extrato: 19/03/2024

Data da ratificação: 10/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 10/04/2024

Valor estimado: R$ 196.353,60 (cento e noventa e seis mil, trezentos e cinquenta e três REAIS e sessenta centavos)

Informações do objeto

NECESSIDADE DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA EEB PIO XII PARA ATENDER AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NOS TURNOS MANHÃ E TARDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da inexigibilidade de licitação seria a solução capaz de satisfazer as necessidades do(a) Secretaria de Educacao Basica. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Fundamentação legal

Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/03/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITIO ELETRÔNICO E NO PORTAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES
Responsável pela Informação	RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THAIZA DOS SANTOS VIEIRA
Responsável pela Ratificação	HELOILSON OLIVIERA BARBOSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	HELOILSON OLIVEIRA BARBOSA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ITA	07.653.298/0001-88	VENCEDOR	196.353,60

Andamento

DATA: 10/04/2024 - 10:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: HELOILSON OLIVIERA BARBOSA

DATA: 19/03/2024 - 17:21 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho
AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE ALUGUEL	PDF	542KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	1MB
MINUTA DO CONTRATO	PDF	1MB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	643KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE ALUGUEL

PDF

542KB

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PDF

1MB

MINUTA DO CONTRATO

PDF

1MB

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PDF

643KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/04/2024	CONTRATO ORIGINAL	202404100001 24.06.07-PI	2024	SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ITA	196.353,60 16.362,80	10/04/2024 10/04/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

10/04/2024

CONTRATO ORIGINAL

202404100001 24.06.07-PI

2024

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ITA

196.353,60
16.362,80

10/04/2024
10/04/2025
VIGENTE

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