Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
01/07/2024
Data da divulgação do
extrato:
22/07/2024
Data da
ratificação:
30/07/2024
Data da divulgação da
ratificação:
30/07/2024
Valor estimado: R$
57.644,62 (cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro REAIS e sessenta e dois centavos)
Informações do objeto
REQUALIFICAÇÃO DA SALA DE CINEMA NO PRÉDIO PÚBLICO "CEU DAS ARTES" NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE.,
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente K & R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da dispensa de licitação seria a melhor (ou única) solução capaz de satisfazer as necessidades do(a) Secretaria da Cultura. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de dispensa ou inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.