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Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: 24.20.23-PI - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 28/08/2024
Data da divulgação do extrato: 27/08/2024
Data da ratificação: 28/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 28/08/2024
Valor estimado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DE NÍVEL E RECONHECIMENTO NACIONAL, DO GÊNERO FORRÓ ELETRÔNICO, PARA SE APRESENTAR NA 26ª EDIÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITAPIPOCA - EXPOITA 2024. EVENTO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante, especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a serem alcançados pela contratação. Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da inexigibilidade de licitação seria a solução capaz de satisfazer as necessidades do(a) Secretaria da Cultura. Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 74, II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Fundamentação legal
Art. 74, II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/08/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO ELETRÔNICO E NO PORTAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP)
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Wilsiane Soares de Oliveira Marques
Responsável pela Informação Rafael Albuquerque dos Santos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Thaiza dos Santos Vieira
Responsável pela Ratificação Shirley Jane da Silva Lavor
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Cultura Shirley Jane da Silva Lavor GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 30.807.771/0001-56 VENCEDOR 450.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇO HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PDF 247KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA PDF 1MB
MINUTA DE CONTRATO PDF 380KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE PDF 675KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA PDF 719KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 202408280001 24.20.23-PI 2024 HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 450.000,00 28/08/2024
27/12/2024
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