POPULAÇÃO É CONVIDADA NA ELABORAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

POPULAÇÃO É CONVIDADA NA ELABORAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

A lei a ser promulgada instituirá a Política Municipal de Educação Socioambiental, criará o Fundo de Educação Socioambiental e definirá outras providências sobre o tema

A Prefeitura de Itapipoca, por meio do Instituto de Meio Ambiente de Itapipoca (IMMI), realizou na manhã desta terça-feira (01), audiência pública na qual foi elaborada a minuta do Projeto de Lei Municipal que instituirá a Política de Educação Socioambiental do Município de Itapipoca, criará o Fundo de Educação Socioambiental do Município e tomará outras providências. Na ocasião estiveram presentes diversas entidades e representantes da sociedade civil organizada.

A minuta ficará disponível por 15 (quinze) dias no site da prefeitura, para a contribuição de toda a população. 

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A nova lei municipal definirá uma série de diretrizes para a implementação da educação socioambiental de maneira integrada e interdisciplinar na rede municipal de ensino básico, pública e privada, além de oferecer momentos de formação para a sociedade itapipoquense como um todo, respeitando sua diversidade e peculiaridades, com conteúdo integrado a programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente no município, com uma perspectiva local, regional e global.

A Política Municipal de Educação Socioambiental envolverá em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituições educacionais públicas e privadas do sistema municipal de ensino, os órgãos públicos da União, do Estado e do Município, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), Secretaria Municipal de Ensino Básico, Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, empresas, meios de comunicação de massa, além de Organizações da Sociedade Civil, organizações de classe e sindicais, movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais e ONGs com atuação em educação socioambiental no município de Itapipoca.

Neste sentido, a execução da Política Municipal de Educação Socioambiental deverá ser custeada com recursos advindos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, podendo ser complementada com recursos do Tesouro Municipal, devidamente previsto nas peças orçamentárias do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Minuta de Projeto de lei de Educação Socioambiental de Itapipoca

Assessoria de Comunicação