Decreto prorroga validade dos alvarás de localização, funcionamento e licenças veiculares​

Decreto prorroga validade dos alvarás de localização, funcionamento e licenças veiculares

O Prefeito de Itapipoca, por meio do Decreto N° 032/2022 prorrogou por 15 dias a validade dos Alvarás para Localização e Funcionamento e das Licenças Veiculares com vencimento no dia 31/12/2021.
A prorrogação será válida somente para estabelecimentos e veículos regulares que já dispõe das licenças referente ao exercício de 2021. Durante o período da prorrogação, o contribuinte deverá dirigir-se ao Setor de Tributos e demais órgãos da Administração Pública Municipal, para realizar o pedido de renovação das respectivas licenças para o exercício de 2022.
Confira o documento na íntegra no link abaixo.

 

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