Recomenda ao Chefe do Poder Executivo, Poder Legislativo, Secretários e demais agentes públicos envolvidos nas festividades realizadas/subvencionadas pelo Poder Público em 2026 a observância do princípio da igualdade de oportunidades na pré-campanha eleitoral, orientando a abstenção de condutas | ilícitas frequentemente praticadas nesse período e adverte sobre as vedações existentes na legislação eleitoral e correlata.
Seleção Pública Simplificada para a Contratação de Profissionais e Formação de Cadastro de Reserva por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público.
CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE OPERAÇÕES DO CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO EMPRESTEI CARD CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESTEI CARD S.A. E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA/CE.
Resultado Final da Chamada Pública Simplificada N03-2025 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, no Âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Chamada Pública N. 01/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE
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